TERMOS E CONDIÇÕES.
1 GERAL
1. A PP RETAIL BRASIL LTDA, localizada na Via Pietro Capelli 18, 6900 Lugano, na Suíça, e da qual o Sr. Philipp P. Plein, vip@philipp-plein.com, é diretor executivo (doravante referido como "PP RETAIL BRASIL LTDA" ou "nós"), opera uma loja on-line sob o endereço de Internet www.philipp-plein.com (doravante referido como "o Site"). Todos os pedidos realizados através deste Site, bem como nossas entregas e serviços, estão sujeitos exclusivamente à versão dos seguintes Termos e Condições Padrão, em vigor no momento do pedido. Exceto mediante consentimento por escrito junto ao pedido, não serão reconhecidos quaisquer termos ou condições diferentes dos descritos.
2. Apenas os consumidores podem fazer pedidos na loja on-line. Revendedores ou intermediários são expressamente proibidos de comprar. Os bens serão vendidos apenas para os consumidores, em quantidades e variedades habitualmente compradas pelos consumidores.
2 DIREITO DE DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA
1. Você pode solicitar a devolução dentro de um prazo de 14 dias corridos a partir da data em que recebeu a encomenda, e deve enviá-la em até 5 dias úteis a partir da geração e envio da etiqueta de devolução. Apenas mercadorias não adequadas para embalagem (por exemplo, mercadorias com formato estranho) também podem ser devolvidas por meio de solicitação por escrito, por exemplo, por carta, fax ou e-mail, para pegar os produtos de volta. Este prazo terá sido cumprido, desde que as mercadorias sejam enviadas a tempo. Todas as mercadorias são devolvidas por nossa conta e risco.
Solicitamos que, dentro da União Européia e da Suíça, a solicitação de devolução de mercadorias seja apresentada por escrito, por exemplo, por carta, fax ou e-mail. A PP RETAIL BRASIL LTDA providenciará então para que a UPS recolha as mercadorias diretamente, a menos que as mercadorias sejam enviadas imediatamente sem um pedido prévio de devolução.
Um pedido de devolução de mercadorias deve ser enviado para:
Via Pietro Capelli 18
6900 Lugano
Suíça
vip@philipp-plein.com
As mercadorias devem ser enviadas para:
Spedimex
7R Logistics Park
ul. Maratońska 104 A
94-102 Łódź
Polônia
2. Os custos não podem ser reembolsados até que a PP RETAIL BRASIL LTDA tenha recebido de volta o pedido completo do cliente, com todas as etiquetas intactas, e na embalagem original.
3 CONSEQUÊNCIAS DA DEVOLUÇÃO
1. Para que os bens sejam devidamente devolvidos, ambas as partes são obrigadas a devolver quaisquer serviços recebidos ou uso fornecido (por exemplo, benefícios de uso). Se você não puder, ou puder apenas parcialmente, devolver ou restaurar os serviços ou uso recebido (por exemplo, benefícios de uso) ou apenas em uma condição pior do que a recebida, você deverá nos compensar pelo valor dos mesmos. Você só será obrigado a nos compensar pela deterioração ou devolver o valor adquirido pelo uso, caso esse uso ou deterioração seja devido a um tratamento que vá além de uma inspeção das qualidades e funcionamento do produto. Você não será obrigado a nos compensar pela deterioração resultante de simplesmente colocar a mercadoria em uso de forma apropriada. Você só deverá reembolsar o valor adquirido pelo uso se tiver usado o produto de maneira que vá além de uma inspeção das qualidades do produto e de seu funcionamento. A “inspeção das qualidades do produto e do seu funcionamento” abrange o teste e a experimentação dos produtos em questão, como é possível e habitual, por exemplo, numa loja.
As obrigações de pagamento devem ser cumpridas no prazo de 30 dias. Este período se iniciará para você a partir do momento que você devolver as mercadorias ou solicitar que elas sejam devolvidas, e para nós a partir do momento em que elas forem recebidas.
2. A cobrança será feita para o seu cartão de crédito quando os produtos forem despachados. O cartão será creditado se as mercadorias forem devolvidas, e possíveis perdas devido a taxas de câmbio não serão reembolsadas.
3. Consulte nossa equipe de atendimento por e-mail em vip@philipp-plein.com caso tenha alguma dúvida.
4 FORMAÇÃO DO CONTRATO
1. Um contrato entre você e a PP RETAIL BRASIL LTDA não existirá até que nós tenhamos despachado para você as mercadorias encomendadas. Você nos enviará uma oferta vinculativa para concluir o contrato com você ao transmitir um pedido feito através do nosso site. Realizaremos o pedido assim que você inserir todos os dados solicitados durante o processo de pedido e, finalmente, confirmar o pedido pressionando o botão “Por favor, conclua o pedido e faça a cobrança”.
2. PP RETAIL BRASIL LTDA tem o direito de rejeitar seu pedido sem fornecer qualquer motivo.
5 INFORMAÇÃO IMPORTANTE
1. Os bens oferecidos em www.philipp-plein.com são apresentados na forma de fotografias digitais dos produtos reais. Pequenas diferenças entre esta apresentação e as aparências reais das mercadorias não constituem um defeito nas mercadorias encomendadas.
2. Gostaríamos de observar que os produtos exibidos em www.philipp-plein.com podem deixar de estar disponíveis, ou pode não ser mais possível obtê-los, no momento da visita do cliente, e que os preços relevantes podem mudar. Os preços oferecidos são apresentados em Euros, incluindo imposto sobre valor agregado mas excluindo custos de envio.
3. O cliente concorda com uma possível remessa parcial feita pela Cream della Cream Suíça GmbH ao fazer o pedido.
4. A promoção de Frete Grátis não se aplica aos itens da Coleção Casa (ex.: produtos Têxteis).
6 ENTREGA E DESPACHO
1. As mercadorias serão entregues exclusivamente por meio da UPS. A PP RETAIL BRASIL LTDA assumirá todos os risco do transporte para o cliente.
2. As mercadorias se encontrarão prontas para envio aproximadamente no dia seguinte ao seu pedido. A menos que algo diferente seja acordado, a entrega será feita do armazém para o endereço de entrega fornecido pelo cliente. Note que o cliente será responsável por todos os impostos de importação, taxas alfandegárias e taxas de manuseio, que são diferentes em cada país.
7 PAGAMENTO, ATRASOS DE PAGAMENTO
A PP RETAIL BRASIL LTDA oferece ao cliente cinco métodos de pagamento (dependendo do país):
PayPal (PP Retail GmbH), Klarna (fatura a ser paga em 14 dias, disponível apenas em DE, AT, NL), Sofortüberweisung/iDeal, pagamento na entrega ou cartão de crédito.
O cliente deverá pagar quaisquer custos de transferência ou encargos bancários incorridos.
Quaisquer notas de crédito por bens devolvidos que tenham sido pagos em dinheiro serão devolvidos à sua conta bancária. Sendo assim, solicitamos que você nos forneça os detalhes relevantes da conta bancária ao solicitar uma devolução. Todos os outros pagamentos serão reembolsados através do método de pagamento correspondente (PayPal, cartão de crédito).
Procedimento ao pagar com cartão de crédito:
A PP RETAIL BRASIL LTDA tem uma codificação de segurança para dados com conexão SSL (Secure Socket Layer). Este método de codificação protege os dados do seu cartão de crédito contra espionagem e manipulação durante a transmissão. Portanto, é impossível para qualquer pessoas não autorizada ler esses dados durante a transmissão na Internet. As mercadorias serão entregues assim que o banco ou a administradora do cartão de crédito confirmarem que o pagamento foi realizado.
Aceitamos os seguintes cartões de crédito: Visa e Master Card.
Com exceção de reconvenções não contestadas ou que tenham sido estabelecidas por lei, fica vedado o direito de reter ou recusar o serviço por parte do comprador nas relações comerciais.
8 RESERVA DE TÍTULO
As mercadorias entregues permanecem sendo propriedade da PP RETAIL BRASIL LTDA até que estejam totalmente pagas.
9 GARANTIA
Aplicam-se as disposições da Lei da Garantia.
10 PROTEÇÃO DE DADOS
A PP RETAIL BRASIL LTDA armazenará e processará todos os dados do cliente exclusivamente de acordo com as leis relevantes sobre proteção de dados. Em particular, dados pessoais serão registrados e armazenados apenas para o processamento de um pedido de mercadorias ou, mediante seu consentimento expresso, para ações de marketing da PP RETAIL BRASIL LTDA, como, por exemplo, para a distribuição de newsletters. Não manteremos seus dados pessoais por mais tempo que o necessário. Nós não repassaremis seus dados pessoais a terceiros. São excluídos desta disposição os parceiros de serviço da PP RETAIL BRASIL LTDA que necessitam da transmissão dos dados para processar o pedido. No entanto, nestes casos, a quantidade de dados transmitidos será limitada ao mínimo necessário.
11 ESCOLHA DA LEI, VALIDADE
Somente a lei alemã, com exclusão da lei de compras da UN, será aplicada. Caso uma ou mais disposições sejam ou se tornem inválidas, isso não afetará a validade das demais disposições.
Última alteração em 14/01